HC 921052 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para a impugnação que deveria ser feita por recurso próprio ou revisão criminal, e porque, na análise de ofício, não foram verificados elementos de flagrante ilegalidade capazes de autorizar a concessão da ordem.
- Parties
- Paciente: paciente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não foram identificados elementos de flagrante ilegalidade.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Invasão De Domicílio, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Prova Derivada, Flagrante, Substitutivo De Recurso
Case Brief
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Parties
paciente
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo
Legal Issues
- 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
- 2 alegação de prova derivada de invasão ilegal de domicílio
- 3 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar conhecimento de ofício
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para a impugnação que deveria ser feita por recurso próprio ou revisão criminal, e porque, na análise de ofício, não foram verificados elementos de flagrante ilegalidade capazes de autorizar a concessão da ordem.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não foram identificados elementos de flagrante ilegalidade.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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