HC 923393 - DECISAO

HC 923393 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração reproduz pedidos já decididos (litispendência) e porque a via estreita do habeas corpus não admite amplo reexame do acervo fático-probatório; diante dos relatórios de investigação, cartas de moradores, diligências, campanas e fotografias que apontam indícios de autoria e elementos de periculosidade, estão presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, tornando incabível a substituição por medidas cautelares.

Parties
Paciente: DIORD MAICO ROSA FERNANDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Indícios De Autoria, Reexame Fático Probatório, Litispendência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Indícios De Autoria Reexame Fático Probatório Litispendência

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Parties

DIORD MAICO ROSA FERNANDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes para decretação de prisão preventiva
  2. 2 presença de periculum libertatis e perigosidade dos agentes
  3. 3 adequação do habeas corpus para reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração reproduz pedidos já decididos (litispendência) e porque a via estreita do habeas corpus não admite amplo reexame do acervo fático-probatório; diante dos relatórios de investigação, cartas de moradores, diligências, campanas e fotografias que apontam indícios de autoria e elementos de periculosidade, estão presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, tornando incabível a substituição por medidas cautelares.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.