HC 564439 - DECISAO

HC 564439 - DECISAO

A defesa foi intimada para informar interesse no prosseguimento do feito e, escoado o prazo sem manifestação, foi considerada a inércia como desinteresse, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, declarou-se o habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: MANOEL BORGES JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Excesso De Prazo, Inércia Da Defesa, Prejudicialidade
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Parties

MANOEL BORGES JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea no decreto de prisão
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 inércia da defesa e desinteresse no prosseguimento do feito

Ratio Decidendi

A defesa foi intimada para informar interesse no prosseguimento do feito e, escoado o prazo sem manifestação, foi considerada a inércia como desinteresse, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, declarou-se o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 544/546).
  • Publique-se.