HC 924034 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso próprio/revisão criminal inadequado; na análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem, nos termos da jurisprudência do STJ e do STF e da legislação aplicável.
- Parties
- Paciente: Matheus Henrique Santos Domingues
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não vislumbro flagrante ilegalidade.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante Ilegalidade, Substituição De Recurso, Revisão Criminal
Case Brief
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Parties
Matheus Henrique Santos Domingues
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
- 2 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício
- 3 legalidade da prisão preventiva de Matheus Henrique Santos Domingues
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso próprio/revisão criminal inadequado; na análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem, nos termos da jurisprudência do STJ e do STF e da legislação aplicável.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não vislumbro flagrante ilegalidade.
Orders
- Não conheço do habeas corpus substitutivo
- Publique-se
Full Case Text
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