HC 924830 - DECISAO

HC 924830 - DECISAO

O relator indeferiu liminarmente o habeas corpus por se tratar de mera reiteração do Habeas Corpus n. 901.965/RS, com os mesmos pedidos já decididos e publicados em 19/06/2024, aplicando o art. 210 do RISTJ que autoriza o indeferimento liminar nesses casos.

Parties
Paciente: Paciente; Impetrante: Impetrante; Impetrado: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico, Tráfico De Drogas, Reiteração De Pedido, Regimento Interno Do STJ, Art. 210
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Associação Para O Tráfico Tráfico De Drogas Reiteração De Pedido Regimento Interno Do Stj, Art. 210

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

Impetrante

Impetrante

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para condenação por associação para o tráfico (ausência de demonstração da estabilidade e permanência do vínculo associativo)
  2. 2 reiteração de habeas corpus e cabimento do indeferimento liminar nos termos do art. 210 do RISTJ

Ratio Decidendi

O relator indeferiu liminarmente o habeas corpus por se tratar de mera reiteração do Habeas Corpus n. 901.965/RS, com os mesmos pedidos já decididos e publicados em 19/06/2024, aplicando o art. 210 do RISTJ que autoriza o indeferimento liminar nesses casos.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.