RHC 163953 - DECISAO

RHC 163953 - DECISAO

Verificada, por meio de consulta ao site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a prolação de sentença condenatória na ação penal de origem em 6/3/2024, com rejeição da preliminar de nulidade e concessão do direito de recorrer em liberdade, resta evidenciada a superveniente perda do objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Réu: WASHINGTON GUIMARAES ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trancamento Do Processo, Nulidade Do Feito, Recurso Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trancamento Do Processo Nulidade Do Feito Recurso Em Liberdade

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Parties

WASHINGTON GUIMARAES ALVES

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente perda do objeto
  2. 2 pedido de trancamento do processo por alegada ausência de fundadas razões para ingresso no domicílio
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada, por meio de consulta ao site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a prolação de sentença condenatória na ação penal de origem em 6/3/2024, com rejeição da preliminar de nulidade e concessão do direito de recorrer em liberdade, resta evidenciada a superveniente perda do objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.