HC 746840 - DECISAO

HC 746840 - DECISAO

Verificou-se superveniência de sentença condenatória, julgamento da apelação e interposição de recurso especial, o que acarretou perda do objeto do habeas corpus; ademais, o recurso extraordinário foi sobrestado em razão da repercussão geral definida no Tema 1185/STF, com fundamento no art. 1.030, III, do CPC, e, na sequência, o recurso especial foi suspenso nos termos dos arts. 1.030, II, c/c 1.040, II, do CPC/2015; por tais motivos, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ESTHEFANI HAUPTLI DE SOUZA; Paciente: GUSTAVO VALENTIM DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Suspensão De Recursos, Repercussão Geral, Direito Ao Silêncio, Nulidade De Provas, Busca Domiciliar, Quebra De Sigilo De Dados
Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito Processual Civil Habeas Corpus Suspensão De Recursos Repercussão Geral Direito Ao Silêncio Nulidade De Provas +2 more

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Parties

ESTHEFANI HAUPTLI DE SOUZA

Paciente

GUSTAVO VALENTIM DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por superveniência de sentença, julgamento da apelação e interposição de recurso especial
  2. 2 suspensão/sobrestamento de recursos extraordinário e especial em razão de repercussão geral (art. 1.030, CPC)
  3. 3 aplicação do Tema 1185/STF sobre obrigação de informar o direito ao silêncio

Ratio Decidendi

Verificou-se superveniência de sentença condenatória, julgamento da apelação e interposição de recurso especial, o que acarretou perda do objeto do habeas corpus; ademais, o recurso extraordinário foi sobrestado em razão da repercussão geral definida no Tema 1185/STF, com fundamento no art. 1.030, III, do CPC, e, na sequência, o recurso especial foi suspenso nos termos dos arts. 1.030, II, c/c 1.040, II, do CPC/2015; por tais motivos, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • DETERMINO o SOBRESTAMENTO deste recurso extraordinário (Evento 47) até que o Supremo Tribunal Federal resolva definitivamente o Tema 1185.
  • DETERMINO A SUSPENSÃO do recurso especial interposto no evento 47 até o julgamento definitivo daquele tema.