HC 922922 - DECISAO

HC 922922 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de reiteração de pedido já apreciado por esta Corte no AREsp 2.366.691/RJ, que manteve o regime inicial fechado, pelo que não se admite novo exame.

Parties
Paciente: LIGEOMART MORENO VILETE; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Regime Prisional, Súmula 440 Do STJ, Reiteração De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Regime Prisional Súmula 440 Do STJ Reiteração De Recurso

Case Brief

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Parties

LIGEOMART MORENO VILETE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 regime inicial de cumprimento de pena
  2. 2 aplicação da Súmula 440 do STJ
  3. 3 reiteração de pedido já apreciado por esta Corte

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de reiteração de pedido já apreciado por esta Corte no AREsp 2.366.691/RJ, que manteve o regime inicial fechado, pelo que não se admite novo exame.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.