HC 892134 - DECISAO

HC 892134 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque a nulidade do reconhecimento fotográfico não torna insuficiente o conjunto probatório; o paciente foi preso em posse da res furtiva logo após o crime, havia depoimentos de policiais e da vítima e outros elementos que corroboram a autoria; a dosimetria não revela ilegalidade manifesta, sendo discricionária a utilização de qualificadora como circunstância judicial negativa quando não empregada na terceira fase; e a majorante pelo emprego de arma foi corretamente aplicada apesar da ausência de apreensão/perícia, pois seu uso restou comprovado por prova oral.

Parties
Paciente: Matheus Azevedo Moreira dos Santos; Vítima: Rafael Brandão Orlando; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Majorante Emprego De Arma
Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Dosimetria Da Pena Roubo Majorado Majorante Emprego De Arma

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Parties

Matheus Azevedo Moreira dos Santos

Paciente

Rafael Brandão Orlando

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por suposta violação do art. 226 do CPP e Resolução 484/22-CNJ
  2. 2 suficiência probatória para condenação
  3. 3 fundamentação da exasperação da pena-base

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque a nulidade do reconhecimento fotográfico não torna insuficiente o conjunto probatório; o paciente foi preso em posse da res furtiva logo após o crime, havia depoimentos de policiais e da vítima e outros elementos que corroboram a autoria; a dosimetria não revela ilegalidade manifesta, sendo discricionária a utilização de qualificadora como circunstância judicial negativa quando não empregada na terceira fase; e a majorante pelo emprego de arma foi corretamente aplicada apesar da ausência de apreensão/perícia, pois seu uso restou comprovado por prova oral.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.