HC 693284 - DECISAO

HC 693284 - DECISAO

A defesa foi intimada para informar, em prazo de 5 dias, eventual interesse no prosseguimento; tendo permanecido inerte, foi considerado o desinteresse do paciente e, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOSE MARCELO REYES MORALES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio, Nulidade, Inércia Da Defesa, Desinteresse No Prosseguimento Do Feito, Art. 155 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Nulidade Inércia Da Defesa Desinteresse No Prosseguimento Do Feito Art. 155 Do Código De Processo Penal

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Parties

JOSE MARCELO REYES MORALES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de vigência do art. 155 do Código de Processo Penal
  2. 2 pedido liminar para cassação do acórdão a quo
  3. 3 inércia da defesa quanto à manifestação sobre o prosseguimento do feito

Ratio Decidendi

A defesa foi intimada para informar, em prazo de 5 dias, eventual interesse no prosseguimento; tendo permanecido inerte, foi considerado o desinteresse do paciente e, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.