HC 912732 - DECISAO

HC 912732 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as decisões de origem forneceram motivação idônea e suficiente para a manutenção da prisão preventiva: gravidade concreta do crime, periculosidade social do agente (policial militar que costuma andar armado), envolvimento em atos anteriores de violência, evasão do local dos fatos e risco de prejudicar a instrução criminal, sendo assim presentes os requisitos autorizadores do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: Henrique Otavio Oliveira Velozo; Órgão Julgador/impetrado: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa parte, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal

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Parties

Henrique Otavio Oliveira Velozo

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade da fundamentação da prisão
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para prisão cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as decisões de origem forneceram motivação idônea e suficiente para a manutenção da prisão preventiva: gravidade concreta do crime, periculosidade social do agente (policial militar que costuma andar armado), envolvimento em atos anteriores de violência, evasão do local dos fatos e risco de prejudicar a instrução criminal, sendo assim presentes os requisitos autorizadores do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa parte, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem.
  • Publique-se.