RHC 199967 - DECISAO

RHC 199967 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, em cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e a gravidade concreta da conduta (roubo qualificado em concurso, emprego de arma, restrição de liberdade da vítima, associação criminosa e tentativa de extorsão) demonstra que a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e para a instrução criminal, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: Kelvim Queiroz da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

Kelvim Queiroz da Silva

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, em cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e a gravidade concreta da conduta (roubo qualificado em concurso, emprego de arma, restrição de liberdade da vítima, associação criminosa e tentativa de extorsão) demonstra que a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e para a instrução criminal, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva de Kelvim Queiroz da Silva.