HC 924648 - DECISAO

HC 924648 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração buscava substituir recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade, e a decisão de pronúncia do Tribunal de origem está adequadamente fundamentada em provas materiais e indícios de autoria, sendo vedado nesta via o reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: GELIEL LIMA DOS SANTOS; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Animus Necandi, Competência Do Tribunal Do Júri, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Animus Necandi Competência Do Tribunal Do Júri Reexame De Provas

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Parties

GELIEL LIMA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 necessidade de flagrante ilegalidade para conhecer habeas corpus substitutivo
  3. 3 fundamentação da pronúncia com base em materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração buscava substituir recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade, e a decisão de pronúncia do Tribunal de origem está adequadamente fundamentada em provas materiais e indícios de autoria, sendo vedado nesta via o reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.