RHC 199331 - DECISAO

RHC 199331 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem demonstraram, de maneira concreta, a gravidade da conduta e o fundado receio de reiteração delitiva, diante da expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (aproximadamente 17 kg de crack e 11 kg de cocaína) e da quantia em dinheiro localizada (R$ 86.523,00), razão pela qual as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para a garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: LUCAS GOMES DA SILVA; Órgão Julgador/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LUCAS GOMES DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador/recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade e variedade de droga apreendida como indicativo de gravidade concreta e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem demonstraram, de maneira concreta, a gravidade da conduta e o fundado receio de reiteração delitiva, diante da expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (aproximadamente 17 kg de crack e 11 kg de cocaína) e da quantia em dinheiro localizada (R$ 86.523,00), razão pela qual as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para a garantia da ordem pública.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.