HC 894443 - DECISAO

HC 894443 - DECISAO

Embora o habeas corpus substitutivo de recurso próprio não devesse ser conhecido, o Tribunal, de ofício, analisou as alegações e concluiu que, apesar de existirem fundamentos idôneos para algumas valorações negativas, o quantum da exasperação das penas-base mostrou-se desproporcional; por isso reduziu as penas dos pacientes no montante especificado, mantendo, em geral, as demais fundamentações do acórdão impugnado e estendendo os efeitos ao corré nos termos do art. 580 do CPP.

Parties
Paciente: VITOR LUONGO LOPES DA SILVA; Paciente: WILLIAN VIEIRA DA SILVA; Paciente: JOÃO PAULO DA SILVA SANTOS; Corré: ANA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir as penas aplicadas aos pacientes e estender efeitos ao corré, conforme fundamentação.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Pena Base, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Pena Base Regime Prisional

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Parties

VITOR LUONGO LOPES DA SILVA

Paciente

WILLIAN VIEIRA DA SILVA

Paciente

JOÃO PAULO DA SILVA SANTOS

Paciente

ANA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da exasperação da pena-base
  2. 2 valoração das circunstâncias judiciais (culpabilidade, antecedentes, circunstâncias e consequências)
  3. 3 incidência do art. 42 da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus substitutivo de recurso próprio não devesse ser conhecido, o Tribunal, de ofício, analisou as alegações e concluiu que, apesar de existirem fundamentos idôneos para algumas valorações negativas, o quantum da exasperação das penas-base mostrou-se desproporcional; por isso reduziu as penas dos pacientes no montante especificado, mantendo, em geral, as demais fundamentações do acórdão impugnado e estendendo os efeitos ao corré nos termos do art. 580 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir as penas aplicadas aos pacientes e estender efeitos ao corré, conforme fundamentação.

Orders

  • Reduzir a pena aplicada a VITOR LUONGO LOPES DE SILVA para 13 anos e 3 meses de reclusão, e pagamento de 1.757 dias-multa.
  • Reduzir a pena aplicada a WILLIAM VIEIRA DA SILVA para 12 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, e pagamento de 1.657 dias-multa.