HC 925303 - DECISAO

HC 925303 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos dos autos — tentativa de homicídio qualificado com dois disparos, uso de arma de fogo, fuga ao ser avistado por viatura e periculosidade demonstrada — suficientes para caracterizar os requisitos do artigo 312 do CPP, sendo insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas diante da gravidade concreta da conduta e do risco à aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: DENILSON VITOR SILVA DOS SANTOS; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Foragido/fuga, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Porte Ilegal De Arma De Fogo Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

DENILSON VITOR SILVA DOS SANTOS

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração do modus operandi e da gravidade concreta como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos dos autos — tentativa de homicídio qualificado com dois disparos, uso de arma de fogo, fuga ao ser avistado por viatura e periculosidade demonstrada — suficientes para caracterizar os requisitos do artigo 312 do CPP, sendo insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas diante da gravidade concreta da conduta e do risco à aplicação da lei penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem em habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.