HC 897434 - DECISAO

HC 897434 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração buscava substituir recurso próprio diante de acórdão que analisou suficientemente as provas (apreensão, laudos e depoimentos), não havendo flagrante ilegalidade apta a justificar conhecimento de ofício.

Parties
Paciente: NATHAN COSTA MONTEIRO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Revisão Criminal, Coisa Julgada, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Revisão Criminal Coisa Julgada Flagrante Ilegalidade

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Parties

NATHAN COSTA MONTEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 suficiência de provas para condenação por tráfico de drogas (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006)
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade no acórdão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração buscava substituir recurso próprio diante de acórdão que analisou suficientemente as provas (apreensão, laudos e depoimentos), não havendo flagrante ilegalidade apta a justificar conhecimento de ofício.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.