HC 902858 - DECISAO

HC 902858 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a paciente foi condenada em sentença proferida em 17/5/2024 (Ação Penal n. 1506605-43.2024.8.26.0228), razão pela qual o STJ julgou prejudicado o writ com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: EDUARDA DA CRUZ FELIX; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministerio Publico Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

EDUARDA DA CRUZ FELIX

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Ministerio Publico Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Ausência dos pressupostos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Pedido de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 282, § 2º, CPP)
  3. 3 Pequena quantidade de entorpecente apreendido e alegação de desproporcionalidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a paciente foi condenada em sentença proferida em 17/5/2024 (Ação Penal n. 1506605-43.2024.8.26.0228), razão pela qual o STJ julgou prejudicado o writ com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se