RHC 200236 - DECISAO

RHC 200236 - DECISAO

Havendo elementos concretos nos autos — reincidência específica, maus antecedentes e risco fundado de reiteração criminosa — demonstra-se a periculosidade do agente e a ineficácia de medidas diversas da prisão, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, não há flagrante ilegalidade a ser sanada pelo STJ.

Parties
Recorrente: RODRIGO FERREIRA DE SOUZA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

RODRIGO FERREIRA DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia cautelar por risco de reiteração criminosa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos nos autos — reincidência específica, maus antecedentes e risco fundado de reiteração criminosa — demonstra-se a periculosidade do agente e a ineficácia de medidas diversas da prisão, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, não há flagrante ilegalidade a ser sanada pelo STJ.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.