HC 923044 - DECISAO

HC 923044 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo, por inadequação da via eleita, e, na análise de ofício, não verificar flagrante ilegalidade capaz de autorizar concessão da ordem; inexistem elementos probatórios inequívocos para trancamento da ação penal e a prisão preventiva mostrou-se fundamentada na gravidade concreta, na quantidade de droga e na necessidade de interromper atuação de associação para o tráfico, não sendo demonstrados requisitos para prisão domiciliar.

Parties
Paciente: VALDECI ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo)
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não vislumbro flagrante ilegalidade
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento Da Ação Penal, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Trancamento Da Ação Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

VALDECI ALVES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de trancamento da ação penal por ausência de materialidade ou indícios
  3. 3 manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta e da atuação de associação para o tráfico

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo, por inadequação da via eleita, e, na análise de ofício, não verificar flagrante ilegalidade capaz de autorizar concessão da ordem; inexistem elementos probatórios inequívocos para trancamento da ação penal e a prisão preventiva mostrou-se fundamentada na gravidade concreta, na quantidade de droga e na necessidade de interromper atuação de associação para o tráfico, não sendo demonstrados requisitos para prisão domiciliar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não vislumbro flagrante ilegalidade

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.