HC 925143 - DECISAO

HC 925143 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu pela ausência de ilegalidade manifesta no decreto prisional porque o acórdão do Tribunal a quo demonstrou indícios suficientes de autoria e materialidade, bem como a gravidade concreta do delito (roubo majorado praticado por cinco pessoas com violência real e lesões à vítima), justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Andre Luis Vieira Leal Junior; Paciente: Hudson Felipe de Jesus da Silva; Recorrente: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Roubo Majorado (art. 157, § 2º, Inciso II, Cp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Roubo Majorado (art. 157, § 2º, Inciso Ii, Cp)

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Parties

Andre Luis Vieira Leal Junior

Paciente

Hudson Felipe de Jesus da Silva

Paciente

Ministério Público estadual

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 idoneidade do decreto prisional
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 análise do fumus commissi delicti e do periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu pela ausência de ilegalidade manifesta no decreto prisional porque o acórdão do Tribunal a quo demonstrou indícios suficientes de autoria e materialidade, bem como a gravidade concreta do delito (roubo majorado praticado por cinco pessoas com violência real e lesões à vítima), justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.