HC 924053 - DECISAO

HC 924053 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de via inadequada para reexame de matéria passível de recorrer em outros instrumentos; na análise ex officio não se identificou flagrante ilegalidade apta a causar constrangimento ilegal, e, subsidiariamente, a decisão de pronúncia demonstrou fundamentação suficiente e conjunto probatório apto a indicar materialidade e indícios de autoria, razão pela qual não se concedeu a ordem.

Parties
Paciente: PAULO VICTOR CARNEIRO DE MORAIS; Réu/recorrente: RAFAEL BARROS REIS; Réu/recorrente: CLAUDENOR DA SILVA; Réu/recorrente: JOSÉ PAULO CARNEIRO; Réu/recorrente: DENILSON MARTINS; Réu/recorrente: ÍTALO HUGO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (via inadequada) e, na análise de ofício, não vislumbro flagrante ilegalidade; ordem não concedida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa Armada, Prova Testemunhal, Ouvir Dizer, Tribunal Do Júri
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Parties

PAULO VICTOR CARNEIRO DE MORAIS

Paciente

RAFAEL BARROS REIS

Réu/recorrente

CLAUDENOR DA SILVA

Réu/recorrente

JOSÉ PAULO CARNEIRO

Réu/recorrente

DENILSON MARTINS

Réu/recorrente

ÍTALO HUGO DA SILVA

Réu/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 nulidade da decisão de pronúncia por alegada carência de fundamentação (art. 93, IX, CF)
  3. 3 pedido de impronúncia por ausência de indícios suficientes de autoria (depoimentos 'por ouvir dizer')

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de via inadequada para reexame de matéria passível de recorrer em outros instrumentos; na análise ex officio não se identificou flagrante ilegalidade apta a causar constrangimento ilegal, e, subsidiariamente, a decisão de pronúncia demonstrou fundamentação suficiente e conjunto probatório apto a indicar materialidade e indícios de autoria, razão pela qual não se concedeu a ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (via inadequada) e, na análise de ofício, não vislumbro flagrante ilegalidade; ordem não concedida.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.