RHC 187160 - DECISAO

RHC 187160 - DECISAO

O agravo foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, tendo em vista a reconsideração da decisão que havia determinado a revogação da prisão preventiva do corréu Fábio Augusto Ferreira Cruz.

Parties
Agravante: PEDRO CÉSAR SILVA; Corréu: Fábio Augusto Ferreira Cruz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão (prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Agravo Regimental, Perda De Objeto
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Agravo Regimental Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

PEDRO CÉSAR SILVA

Agravante

Fábio Augusto Ferreira Cruz

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 extensão do benefício concedido ao corréu
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir (prejuízo/perda de objeto)
  3. 3 reconsideração de decisão sobre revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, tendo em vista a reconsideração da decisão que havia determinado a revogação da prisão preventiva do corréu Fábio Augusto Ferreira Cruz.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.