HC 910289 - DECISAO

HC 910289 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a fundamentação per relationem é admissível e a impetrante não demonstrou qual prejuízo concreto ou quais teses defensivas foram eventualmente deixadas de ser examinadas, não havendo constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Paciente: CLEITON MARCHIORI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Fundamentação Per Relationem, Artigo 93, Inciso IX, CF, Artigo 385 Do Código De Processo Penal, Não Conhecimento
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Fundamentação Per Relationem Artigo 93, Inciso Ix, CF Artigo 385 Do Código De Processo Penal Não Conhecimento

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Parties

CLEITON MARCHIORI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea (art. 93, inciso IX, CF)
  2. 2 validade da fundamentação per relationem
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a fundamentação per relationem é admissível e a impetrante não demonstrou qual prejuízo concreto ou quais teses defensivas foram eventualmente deixadas de ser examinadas, não havendo constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.