HC 907915 - DECISAO

HC 907915 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: foi proferida sentença condenatória em 24/06/2024 no juízo de origem, constituindo novo título judicial que deve ser impugnado por meio adequado, motivo pelo qual a impetração perdeu sua eficácia, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: ADRIANO ARAUJO DE ALMEIDA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Receptação, Trancamento De Ação Penal, Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Receptação Trancamento De Ação Penal Prejudicialidade Por Perda De Objeto

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Parties

ADRIANO ARAUJO DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de sentença condenatória e perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e fundamentação idônea
  3. 3 impropriedade do habeas corpus para apreciação de questões meritórias

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: foi proferida sentença condenatória em 24/06/2024 no juízo de origem, constituindo novo título judicial que deve ser impugnado por meio adequado, motivo pelo qual a impetração perdeu sua eficácia, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se