HC 902262 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado concomitantemente com recurso especial (e agravo em tramitação), violando o princípio da unirrecorribilidade, e porque o acolhimento das alegações demandaria revolvimento fático-probatório incabível na via eleita.
- Parties
- Paciente: paciente; Réu: Saulo; Réu: Emil
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Suspensão Condicional Do Processo, Decreto Lei 201/67, Unirrecorribilidade, Recurso Especial, Nulidade Por Cerceamento De Defesa, Preclusão, Art. 89 Da Lei 9.099/95, Art. 396 Do Código De Processo Penal
Case Brief
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Parties
paciente
Paciente
Saulo
Réu
Emil
Réu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus quando há recurso especial interposto contra o mesmo ato
- 2 possibilidade de concessão da suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/95)
- 3 nulidade por não apreciação da resposta à acusação e supressão do direito de produzir prova
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado concomitantemente com recurso especial (e agravo em tramitação), violando o princípio da unirrecorribilidade, e porque o acolhimento das alegações demandaria revolvimento fático-probatório incabível na via eleita.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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