HC 924821 - DECISAO

HC 924821 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta da conduta, risco de reiteração, cumprimento de pena anterior e existência de outros processos), o que demonstra a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, afastando a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: VAGNO MARIANO DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VAGNO MARIANO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta da conduta, risco de reiteração, cumprimento de pena anterior e existência de outros processos), o que demonstra a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, afastando a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denegar a ordem
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal