HC 915043 - DECISAO
Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio, não havendo flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício; além disso, os reconhecimentos foram confirmados em juízo na presença da Magistrada, Defesa e Ministério Público e a condenação está fundamentada em conjunto probatório robusto, razão pela qual não se vislumbrou nulidade ou necessidade de reforma da dosimetria exceto nos limites já apreciados pelo Tribunal de origem.
- Parties
- Paciente / Condenado: ANDRÉ LUIS FIGUEIREDO LEITE; Paciente / Condenado: FÁBIO SILVA DE ABREU; Recorrente / Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo
- Outcome
- não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não concedo a ordem por ausência de flagrante ilegalidade
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Reconhecimento Testemunhal, Reconhecimento Por Foto, Cerceamento De Defesa, Dosimetria Da Pena, Flagrante Ilegalidade
Case Brief
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Parties
ANDRÉ LUIS FIGUEIREDO LEITE
Paciente / Condenado
FÁBIO SILVA DE ABREU
Paciente / Condenado
MINISTÉRIO PÚBLICO
Recorrente / Apelante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
- 2 nulidade de reconhecimento extrajudicial (fotográfico)
- 3 cerceamento de defesa por indeferimento de diligências
Ratio Decidendi
Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio, não havendo flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício; além disso, os reconhecimentos foram confirmados em juízo na presença da Magistrada, Defesa e Ministério Público e a condenação está fundamentada em conjunto probatório robusto, razão pela qual não se vislumbrou nulidade ou necessidade de reforma da dosimetria exceto nos limites já apreciados pelo Tribunal de origem.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não concedo a ordem por ausência de flagrante ilegalidade
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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