RHC 192696 - DECISAO

RHC 192696 - DECISAO

A Corte manteve a decisão denegatória porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, apoiando-se em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito e no modus operandi, bem como no fundado risco de reiteração delitiva em razão de registros de outros feitos criminais, preenchendo assim os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: GIVANILDO DA SILVA LIMA; Órgão Prolator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça, Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reiteracão Delitiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Reiteracão Delitiva

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Parties

GIVANILDO DA SILVA LIMA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Prolator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça, Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A Corte manteve a decisão denegatória porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, apoiando-se em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito e no modus operandi, bem como no fundado risco de reiteração delitiva em razão de registros de outros feitos criminais, preenchendo assim os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se