HC 896026 - DECISAO

HC 896026 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado por não evidenciar flagrante ilegalidade passível de ser sanada de plano: o Tribunal de origem fundamentou de modo idôneo a condenação com base em reconhecimento seguro pelo ofendido e por testemunha presencial, corroborados por outros elementos (tatuagem, fotografias, capacete), e a revisão dessas provas demandaria dilação probatória incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Paciente: ERIK JESUS APARECIDO NUNES DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal E Fotográfico, Insuficiência Probatória, Roubo (art. 157 Cp), Trânsito Em Julgado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal E Fotográfico Insuficiência Probatória Roubo (art. 157 Cp) Trânsito Em Julgado

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Parties

ERIK JESUS APARECIDO NUNES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e regularidade dos reconhecimentos fotográficos e pessoais (art. 226 do CPP)
  2. 2 insuficiência probatória/negativa de autoria
  3. 3 adequação do habeas corpus para reexame de matéria probatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado por não evidenciar flagrante ilegalidade passível de ser sanada de plano: o Tribunal de origem fundamentou de modo idôneo a condenação com base em reconhecimento seguro pelo ofendido e por testemunha presencial, corroborados por outros elementos (tatuagem, fotografias, capacete), e a revisão dessas provas demandaria dilação probatória incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.