RHC 200035 - DECISAO

RHC 200035 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, em razão da extensão dos efeitos de decisão em outro habeas corpus (HC n. 912.495/SP) que revogou a prisão preventiva, tornando desnecessário o exame do pedido recursal, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Falsificação De Produto Destinado a Fins Terapêuticos Ou Medicinais, Medidas Cautelares, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Falsificação De Produto Destinado a Fins Terapêuticos Ou Medicinais Medidas Cautelares +1 more

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Parties

GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto preventivo
  2. 2 quantidade de droga apreendida insuficiente para justificar segregação cautelar
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, em razão da extensão dos efeitos de decisão em outro habeas corpus (HC n. 912.495/SP) que revogou a prisão preventiva, tornando desnecessário o exame do pedido recursal, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.