HC 901311 - DECISAO

HC 901311 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da perda do objeto, pois o paciente foi sentenciado e condenado (pena de 15 anos e 9 meses de reclusão e pagamento de 2.300 dias-multa), pelo que o pedido formulado na via substitutiva de recurso próprio não subsiste.

Parties
Paciente: FERNANDO LUIZ DOVAL JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decidido Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prejudicialidade

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Parties

FERNANDO LUIZ DOVAL JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ilegalidade da manutenção da prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus após sentença condenatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da perda do objeto, pois o paciente foi sentenciado e condenado (pena de 15 anos e 9 meses de reclusão e pagamento de 2.300 dias-multa), pelo que o pedido formulado na via substitutiva de recurso próprio não subsiste.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se