HC 884590 - DECISAO

HC 884590 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a condenação está fundamentada em conjunto probatório robusto e autônomo — reconhecimento das vítimas, apreensão de objetos subtraídos em poder dos réus, prisão em flagrante logo após o crime e confissão de terceiro — de sorte que eventual irregularidade no reconhecimento em solo policial (art. 226 CPP) não é suficiente para absolvê-lo e o habeas corpus não é meio próprio para revolver tais questões fático-probatórias.

Parties
Paciente: Waldeilson da Silva Felix Bastos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Mato Grosso; Órgão Ministerial Participante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Denegatória De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Testemunhal, Prova De Autoria, Nulidade De Prova
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Testemunhal Prova De Autoria Nulidade De Prova

Case Brief

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Parties

Waldeilson da Silva Felix Bastos

Paciente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Participante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Denegatória De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 fragilidade probatória para condenação
  3. 3 cabimento restrito do habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a condenação está fundamentada em conjunto probatório robusto e autônomo — reconhecimento das vítimas, apreensão de objetos subtraídos em poder dos réus, prisão em flagrante logo após o crime e confissão de terceiro — de sorte que eventual irregularidade no reconhecimento em solo policial (art. 226 CPP) não é suficiente para absolvê-lo e o habeas corpus não é meio próprio para revolver tais questões fático-probatórias.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.