HC 924662 - DECISAO

HC 924662 - DECISAO

Havendo nos autos elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta (invasão de domicílio de idoso, agressões severas, amarração e subtração de bens), maus antecedentes, reincidência e prisão em flagrante pouco após progressão de regime, está caracterizado o risco de reiteração delitiva e a periculosidade do agente, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, não se verifica constrangimento ilegal e a ordem em habeas corpus deve ser denegada.

Parties
Paciente: TARDELI DA SILVA MARSAL; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrente No Recurso Em Sentido Estrito: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Mérito
Outcome
denegada a ordem no habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

TARDELI DA SILVA MARSAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrente No Recurso Em Sentido Estrito

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamentação da garantia da ordem pública pela periculosidade e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta (invasão de domicílio de idoso, agressões severas, amarração e subtração de bens), maus antecedentes, reincidência e prisão em flagrante pouco após progressão de regime, está caracterizado o risco de reiteração delitiva e a periculosidade do agente, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, não se verifica constrangimento ilegal e a ordem em habeas corpus deve ser denegada.

Court Disposition

denegada a ordem no habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.