HC 912618 - DECISAO
Como foi proferida sentença condenatória em 17/05/2024 na Ação Penal n. 1501308-35.2023.8.26.0537, o habeas corpus que visava o relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo e pela ausência de revisão nonagesimal ficou prejudicado.
- Parties
- Paciente: ISABELLE VITORIA DE SOUZA ANDRADE; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Mérito Habeas Corpus Julgado Prejudicado
- Outcome
- julgo prejudicado o habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Prolação De Sentença, Revisão Nonagesimal (a Cada 90 Dias), Prisão Em Flagrante, Conversão Da Prisão Em Preventiva, Sentença Penal
Case Brief
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Parties
ISABELLE VITORIA DE SOUZA ANDRADE
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para prolação da sentença
- 2 revisão nonagesimal da custódia cautelar
- 3 efeito da prolação de sentença sobre a preventividade do habeas corpus (prejudicialidade)
Ratio Decidendi
Como foi proferida sentença condenatória em 17/05/2024 na Ação Penal n. 1501308-35.2023.8.26.0537, o habeas corpus que visava o relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo e pela ausência de revisão nonagesimal ficou prejudicado.
Court Disposition
julgo prejudicado o habeas corpus
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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