HC 921996 - DECISAO

HC 921996 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu não haver excesso de prazo nem desídia no processamento; existem indícios suficientes de autoria e materialidade e a gravidade dos crimes (latrocínio e roubos com emprego de arma) justifica a manutenção da prisão preventiva para garantir a ordem pública, a conveniência da instrução e a aplicação da lei; o desmembramento é medida discricionária do juízo e não se mostrou necessária no caso concreto.

Parties
Paciente: SANDRO ROCHA SILVA; Corréu: DAIKSON JEAN GONÇALVES; Corréu: JOÃO CARLOS FERNANDEZ DE SOUZA; Vítima: José Jesus Rocha; Vítima: Rouglas Pereira Rocha; Vítima: Karolyne de Freire Soares; Órgão Ministerial: Ministério Público; Juízo a Quo: Juízo da Vara Criminal do Foro de Cotia-SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Desmembramento, Latrocínio, Roubo, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Desmembramento Latrocínio Roubo +1 more

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Parties

SANDRO ROCHA SILVA

Paciente

DAIKSON JEAN GONÇALVES

Corréu

JOÃO CARLOS FERNANDEZ DE SOUZA

Corréu

José Jesus Rocha

Vítima

Rouglas Pereira Rocha

Vítima

Karolyne de Freire Soares

Vítima

Ministério Público

Órgão Ministerial

Juízo da Vara Criminal do Foro de Cotia-SP

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 pedido de desmembramento do processo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu não haver excesso de prazo nem desídia no processamento; existem indícios suficientes de autoria e materialidade e a gravidade dos crimes (latrocínio e roubos com emprego de arma) justifica a manutenção da prisão preventiva para garantir a ordem pública, a conveniência da instrução e a aplicação da lei; o desmembramento é medida discricionária do juízo e não se mostrou necessária no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.