HC 902783 - DECISAO

HC 902783 - DECISAO

A decisão denega a ordem porque a fundamentação do magistrado de origem foi considerada idônea e concreta: tentativa de homicídio qualificado com motivos torpes e gravidade concreta, risco de reiteração delitiva por envolvimento em outros crimes, presença de testemunhas temerosas e necessidade de localização de arma de fogo, além do fato de o paciente estar em local incerto e não sabido; tais elementos demonstram a contemporânea necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: Victor Hugo Marra Cruz; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Interviniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fuga Do Distrito Da Culpa, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fuga Do Distrito Da Culpa Fundamentação Judicial

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Parties

Victor Hugo Marra Cruz

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interviniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

A decisão denega a ordem porque a fundamentação do magistrado de origem foi considerada idônea e concreta: tentativa de homicídio qualificado com motivos torpes e gravidade concreta, risco de reiteração delitiva por envolvimento em outros crimes, presença de testemunhas temerosas e necessidade de localização de arma de fogo, além do fato de o paciente estar em local incerto e não sabido; tais elementos demonstram a contemporânea necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.