HC 924791 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque o Tribunal de origem deixou de apreciar as matérias suscitadas em razão da superveniência de sentença condenatória que tornou a prisão preventiva fundada em outro título judicial; admitir o feito implicaria supressão de instância e revolvimento de matéria fático-probatória vedado em habeas corpus.
- Parties
- Paciente: YKARO MATHEUS CARPI SILVA DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Pronúncia, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Concessão De Ofício
Case Brief
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Parties
YKARO MATHEUS CARPI SILVA DE OLIVEIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva após superveniência de sentença condenatória
- 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva
- 3 insuficiência probatória em sede de habeas corpus versus revolvimento de provas
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque o Tribunal de origem deixou de apreciar as matérias suscitadas em razão da superveniência de sentença condenatória que tornou a prisão preventiva fundada em outro título judicial; admitir o feito implicaria supressão de instância e revolvimento de matéria fático-probatória vedado em habeas corpus.
Court Disposition
Não conheço do presente habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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