HC 802435 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, diante da concessão de liberdade provisória com expedição de alvará de soltura e da publicação da sentença, tornando inócuos os pedidos formulados.
- Parties
- Paciente: VALDECIR TULIANO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Alvará De Soltura, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
VALDECIR TULIANO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado
Legal Issues
- 1 superveniência de perda do objeto
- 2 trancamento do processo por ausência de fundadas razões para a busca pessoal
- 3 revogação da decisão que converteu a prisão em flagrante em custódia preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, diante da concessão de liberdade provisória com expedição de alvará de soltura e da publicação da sentença, tornando inócuos os pedidos formulados.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
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