HC 922716 - DECISAO

HC 922716 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois a instância ordinária comunicou que foi concedida liberdade ao paciente e determinada a expedição de alvará de soltura, motivo pelo qual o pedido tornou-se inócuo, conforme art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOSE CLOVIS PEREIRA DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Superveniente De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Superveniente De Objeto

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Parties

JOSE CLOVIS PEREIRA DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Apelante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 carência de fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  2. 2 existência de medidas alternativas idôneas à custódia cautelar
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente de objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois a instância ordinária comunicou que foi concedida liberdade ao paciente e determinada a expedição de alvará de soltura, motivo pelo qual o pedido tornou-se inócuo, conforme art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se