HC 902464 - DECISAO

HC 902464 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em 6/6/2024, que impôs nova situação jurídica apta a solucionar a pretensão deduzida na impetração, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: GEOVANI DA SILVA GONÇALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado (sentença Superveniente)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Sentença Condenatória Superveniente, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Sentença Condenatória Superveniente Excesso De Prazo

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Parties

GEOVANI DA SILVA GONÇALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado (sentença Superveniente)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e motivação da prisão preventiva
  2. 2 excessiva duração da custódia provisória
  3. 3 efeito de sentença superveniente sobre a admissibilidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em 6/6/2024, que impôs nova situação jurídica apta a solucionar a pretensão deduzida na impetração, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.