HC 933376 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado contra decisão monocrática sem que houvesse esgotamento das instâncias ordinárias (supressão de instância) e não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício pelo STJ, nos termos da legislação e precedentes citados.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Impetrado Contra Decisão Monocrática; Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- Não conheço do presente habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Competência Do STJ, Supressão De Instância, Flagrante Ilegalidade, Concessão De Ofício
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado Contra Decisão Monocrática; Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 concessão da ordem de habeas corpus contra prisão preventiva
- 2 competência do STJ para apreciar habeas corpus contra decisão monocrática
- 3 supressão de instância por não esgotamento das vias ordinárias
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado contra decisão monocrática sem que houvesse esgotamento das instâncias ordinárias (supressão de instância) e não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício pelo STJ, nos termos da legislação e precedentes citados.
Court Disposition
Não conheço do presente habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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