HC 890654 - DECISAO

HC 890654 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque a ausência do Ministério Público na audiência de instrução não implica nulidade automática; o juiz está autorizado a inquirir testemunhas e ordenar provas ex officio (arts. 156, 209 e 212 CPP) e, nos termos do art. 563 CPP, a nulidade só se declara se houver comprovação de prejuízo à defesa; ademais, não cabe à parte contrária arguir nulidade que só prejudique a acusação (art. 565 CPP).

Parties
Paciente: ISRAEL DA SILVA ALMEIDA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade Por Ausência Do Ministério Público Na Audiência, Produção Judicial De Prova, Art. 212 CPP, Art. 563 CPP, Art. 565 CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Nulidade Por Ausência Do Ministério Público Na Audiência Produção Judicial De Prova Art. 212 CPP Art. 563 CPP Art. 565 CPP

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Parties

ISRAEL DA SILVA ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da audiência de instrução por ausência do Ministério Público
  2. 2 possibilidade de o juiz inquirir testemunhas e ordenar produção de provas ex officio
  3. 3 necessidade de demonstração de prejuízo para declaração de nulidade (art. 563 CPP)

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque a ausência do Ministério Público na audiência de instrução não implica nulidade automática; o juiz está autorizado a inquirir testemunhas e ordenar provas ex officio (arts. 156, 209 e 212 CPP) e, nos termos do art. 563 CPP, a nulidade só se declara se houver comprovação de prejuízo à defesa; ademais, não cabe à parte contrária arguir nulidade que só prejudique a acusação (art. 565 CPP).

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Denego o habeas corpus.