HC 933590 - DECISAO

HC 933590 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, no exame de ofício, indeferir a ordem por ausência de flagrante ilegalidade, diante da decisão do Tribunal de origem que reconheceu indícios suficientes de materialidade e autoria confirmados em juízo e da justificativa para a utilização de depoimentos sem rosto em razão do temor generalizado da comunidade em face do grupo criminoso.

Parties
Paciente: DANILO BASTOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo)
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; não vislumbro flagrante ilegalidade; ordem não concedida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Testemunho Sem Rosto, Provas Indiretas, Flagrante Ilegalidade, Uso Inadequado Do Habeas Corpus, Contraditório E Ampla Defesa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Homicídio Qualificado Organização Criminosa Testemunho Sem Rosto Provas Indiretas +3 more

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Parties

DANILO BASTOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 nulidade do depoimento sem rosto e necessidade de demonstrar prejuízo
  3. 3 suficiência de indícios para a pronúncia e valoração de prova indireta

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, no exame de ofício, indeferir a ordem por ausência de flagrante ilegalidade, diante da decisão do Tribunal de origem que reconheceu indícios suficientes de materialidade e autoria confirmados em juízo e da justificativa para a utilização de depoimentos sem rosto em razão do temor generalizado da comunidade em face do grupo criminoso.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; não vislumbro flagrante ilegalidade; ordem não concedida.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Publique-se.