HC 907674 - DECISAO

HC 907674 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, porque o Tribunal a quo já havia julgado a apelação em 20/6/2024, removendo a pretensão deduzida no writ, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Órgão a Quo: Tribunal a quo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Demora Processual, Prejudicialidade, Perda Superveniente De Objeto
Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Demora Processual Prejudicialidade Perda Superveniente De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Tribunal a quo

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  2. 2 alegação de constrangimento ilegal por demora no julgamento de apelação
  3. 3 manutenção da prisão preventiva durante o ínterim

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, porque o Tribunal a quo já havia julgado a apelação em 20/6/2024, removendo a pretensão deduzida no writ, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.