HC 928597 - DECISAO

HC 928597 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou que a condenação não se baseou exclusivamente na confissão extrajudicial, havendo, além dos elementos do inquérito, depoimentos de policiais e testemunhas que corroboram autoria e materialidade do furto qualificado, e porque a alegação de coação não foi apreciada no acórdão recorrido, o que impede revisão nesta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente: EDEVALDO ORTIZ PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Denunciado: EDVALDO ORTIZ PEREIRA; Vítima: Marcone Luiz da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Confissão Extrajudicial, Prova Testemunhal, Furto Qualificado, Autoria E Materialidade, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Confissão Extrajudicial Prova Testemunhal Furto Qualificado Autoria E Materialidade Supressão De Instância

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Parties

EDEVALDO ORTIZ PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

EDVALDO ORTIZ PEREIRA

Denunciado

Marcone Luiz da Silva

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para absolvição
  2. 2 admissibilidade e valor probatório da confissão extrajudicial
  3. 3 valoração do depoimento de policiais investigativos

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou que a condenação não se baseou exclusivamente na confissão extrajudicial, havendo, além dos elementos do inquérito, depoimentos de policiais e testemunhas que corroboram autoria e materialidade do furto qualificado, e porque a alegação de coação não foi apreciada no acórdão recorrido, o que impede revisão nesta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.