HC 917633 - DECISAO

HC 917633 - DECISAO

Verificada sentença absolutória na ação penal de origem, com consequente revogação da prisão preventiva em 26/6/2024, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: PEDRO ODECIO PEREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Perda De Objeto

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Parties

PEDRO ODECIO PEREIRA DOS SANTOS

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação ou substituição da prisão preventiva
  2. 2 existência de constrangimento ilegal
  3. 3 ocorrência de perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de sentença absolutória

Ratio Decidendi

Verificada sentença absolutória na ação penal de origem, com consequente revogação da prisão preventiva em 26/6/2024, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.