RHC 188225 - DECISAO

RHC 188225 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, proferida em 23/04/2024, que assegurou ao recorrente o direito de recorrer em liberdade, tornando sem objeto a impetração, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Impetrante: RENATO MARQUES GARCIA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Alvará De Soltura, Superveniência De Sentença
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Alvará De Soltura Superveniência De Sentença

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Parties

RENATO MARQUES GARCIA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução como causa de constrangimento ilegal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e impossibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 efeito da superveniência de sentença sobre a impetração de habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, proferida em 23/04/2024, que assegurou ao recorrente o direito de recorrer em liberdade, tornando sem objeto a impetração, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.