RHC 169198 - DECISAO

RHC 169198 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se identificou obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada; a busca pessoal e veicular foi devidamente fundamentada em fundada suspeita decorrente do comportamento do paciente e da perda de vista pelos policiais, sendo confirmada pela apreensão de grande quantidade de droga e por informações do próprio denunciado, de modo que não houve nulidade nas provas; ademais, os embargos não podem ser utilizados para reexaminar matéria já apreciada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Rejeitar os embargos de declaração.
Legal Topics
Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Busca E Apreensão, Nulidade De Provas, Confissão Informal, Abordagem Policial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Busca E Apreensão Nulidade De Provas Confissão Informal Abordagem Policial

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência de obscuridade ou omissão na decisão embargada
  2. 2 Legalidade da busca pessoal e veicular realizada pela polícia
  3. 3 Admissibilidade das provas obtidas após confissão informal

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se identificou obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada; a busca pessoal e veicular foi devidamente fundamentada em fundada suspeita decorrente do comportamento do paciente e da perda de vista pelos policiais, sendo confirmada pela apreensão de grande quantidade de droga e por informações do próprio denunciado, de modo que não houve nulidade nas provas; ademais, os embargos não podem ser utilizados para reexaminar matéria já apreciada.

Court Disposition

Rejeitar os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.