HC 933365 - DECISAO

HC 933365 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o acórdão estadual apresentou fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, dadas a gravidade concreta do fato, o modus operandi, a existência de materialidade e indícios de autoria e o risco concreto de reiteração delitiva, inclusive em razão de prisão posterior em flagrante por outros crimes, de modo que não se reconheceu constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: DARI DIAS HERMANY; Corréu: R. C.C. (Robson); Ofendido: Celso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Periculum Libertatis, Indícios De Autoria
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Periculum Libertatis Indícios De Autoria

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Parties

DARI DIAS HERMANY

Paciente

R. C.C. (Robson)

Corréu

Celso

Ofendido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 suficiência de indícios de autoria
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o acórdão estadual apresentou fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, dadas a gravidade concreta do fato, o modus operandi, a existência de materialidade e indícios de autoria e o risco concreto de reiteração delitiva, inclusive em razão de prisão posterior em flagrante por outros crimes, de modo que não se reconheceu constrangimento ilegal.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.